Resumo da notícia
-
Bancada Cripto critica tentativa de cobrar IOF sobre stablecoins.
-
Parlamentares estudam apresentar PDL para barrar a medida.
-
Grupo alerta para riscos econômicos e regulatórios no setor cripto.
A Bancada Cripto no Congresso Nacional anunciou nesta quinta-feira (5) que pretende reagir no campo legislativo à tentativa do governo de viabilizar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações com ativos virtuais, especialmente stablecoins, por meio de decreto e reclassificações administrativas.
O grupo é articulado no Congresso com apoio técnico do Instituto Livre Mercado (ILM) e coordenação política da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).
Segundo os parlamentares que integram a bancada, a iniciativa representaria um “atalho tributário”. Após a caducidade da Medida Provisória 1.303/2025, que buscava alterar a tributação do setor, o Executivo passou a sinalizar a possibilidade de cobrar IOF a partir de um enquadramento que aproxima stablecoins do regime de câmbio.
Para os parlamentares, a estratégia do governo de cobrar IOF de stablecoins é juridicamente frágil e economicamente prejudicial, por deslocar o debate do Congresso e tentar ampliar hipóteses de incidência tributária por meio de normas infralegais.
“Se o governo insistir em tributar cripto por IOF, nós vamos reagir imediatamente. Eu protocolo um PDL para sustar a ilegalidade da medida, como já fizemos no caso dos atos do Banco Central que abriam brecha para esse tipo de cobrança”, afirmou o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que faz parte da bancada Cripto.
Stablecoins e ativos digitais não são moeda estrangeira
Como fundamento central da crítica, a Bancada Cripto aponta o Marco Legal dos Ativos Virtuais (Lei 14.478/2022).
Segundo o grupo, a legislação estabelece uma definição própria para ativos virtuais e exclui expressamente moeda nacional e moedas estrangeiras do conceito, conforme o artigo 3º, inciso I.
Na interpretação dos parlamentares, isso tornaria incompatível tratar stablecoins, quando usadas como ativos virtuais para pagamentos ou investimento, como moeda estrangeira ou como documento representativo de moeda estrangeira apenas para permitir a cobrança de IOF na modalidade câmbio.
A bancada também afirma que o IOF-câmbio possui hipótese legal específica vinculada à efetivação de operações formais de câmbio. Por isso, argumenta que a ampliação da incidência dependeria de lei aprovada pelo Congresso.
O grupo alerta ainda que uma eventual “reclassificação para tributar” poderia abrir um precedente regulatório considerado problemático para o setor.
Possíveis impactos no mercado
Na avaliação da Bancada Cripto, a eventual cobrança de IOF sobre stablecoins pode gerar diversos efeitos econômicos e regulatórios no mercado brasileiro de ativos digitais. Entre os impactos apontados pelos parlamentares está o aumento de custos sobre operações consideradas legítimas, além do possível incentivo à desintermediação financeira.
Também há preocupação com a migração de operações para estruturas offshore ou para ambientes fora do sistema regulado, o que poderia reduzir a transparência e dificultar a supervisão do setor. Outro ponto citado é a perda de competitividade do Brasil como destino para investimentos e projetos de infraestrutura ligados ao mercado cripto, além do aumento da incerteza tributária em um segmento que ainda é considerado emergente.
Diante desse cenário, a Bancada Cripto afirma que já iniciou articulações em diferentes frentes para reagir à possível medida. Entre as ações mencionadas está a articulação parlamentar para apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), caso a cobrança seja formalizada.
O grupo também trabalha na elaboração de materiais técnicos para participar de eventuais consultas públicas, além de coordenar posicionamentos com empresas e entidades do setor.
Os parlamentares também indicam que pretendem ampliar o debate público sobre o tema, mobilizando a imprensa especializada e influenciadores do ecossistema de ativos digitais. Segundo a bancada, não há oposição à regulação do setor, mas a defesa é de que mudanças tributárias sejam discutidas no Congresso.
A preocupação central, segundo os integrantes, é evitar o que classificam como uma possível “tributação oportunista” sobre o mercado de ativos digitais.
Corretoras são contra também
Fabio Plein, diretor regional para as Américas da Coinbase, afirma que o debate em torno de uma possível cobrança de 3,5% de IOF sobre transações envolvendo stablecoins surge em um momento importante para a agenda de modernização financeira do Brasil.
De acordo com ele, nos últimos anos, o país se consolidou como um líder regional no desenvolvimento de um arcabouço regulatório claro e construtivo para ativos digitais. É fundamental reconhecer o papel distinto que as stablecoins desempenham dentro do ecossistema mais amplo de ativos digitais.
Elas são amplamente utilizadas como um mecanismo eficiente de liquidação, uma ferramenta para gestão de exposição cambial e uma forma de reduzir fricções e custos em transações transfronteiriças. Qualquer proposta de estrutura tributária deve considerar cuidadosamente esses usos funcionais, a fim de evitar consequências não intencionais, incluindo impactos desproporcionais sobre indivíduos e empresas que utilizam stablecoins para pagamentos, gestão de tesouraria ou fins operacionais. “, disse.
O executivo aponta que a Coinbase acredita que há um caminho construtivo a seguir por meio do diálogo institucional, que preserve a segurança jurídica, apoie a inovação responsável e reforce a liderança do Brasil em inovação financeira.
O processo colaborativo conduzido pelo Banco Central na construção do atual marco regulatório de criptoativos no Brasil oferece um forte precedente de como o engajamento com o Ministério da Fazenda pode ser conduzido nas discussões sobre a aplicação do IOF.
Na mesma linha, Jorge Borges, Head de Vendas e Desenvolvimento de Negócios Estratégicos LATAM da Fireblocks, destaca que como provedor de infraestrutura de tecnologia, a Fireblocks acompanha de perto a evolução do cenário regulatório brasileiro.
Embora acreditemos que a clareza regulatória seja positiva para a adoção institucional, a proposta de aplicação da IOF às transações com stablecoins representa uma mudança significativa no tratamento dos fluxos transfronteiriços de ativos digitais. O desenho da estrutura regulatória é crucial, regulamentações proporcionais e tecnicamente viáveis serão essenciais para garantir que o Brasil permaneça um mercado competitivo e inovador para as finanças digitais.”
Já Carlos Eduardo Russo, CEO da Bloquo, se a cobrança for desenhada como um ‘IOF-câmbio’ genérico sobre qualquer uso de stablecoin haverá um incentivo para migração para soluções offshore/DeFi fora do perímetro regulado.
“Além de inviabilizar o uso de tecnologia blockchain em transações domésticas no Brasil caso o IOF também se aplique às stablecoins de Reais.” , afirmou.
