Resumo da notícia
-
ANEEL reconhece blockchain como tecnologia válida no setor elétrico
-
Nova norma abre espaço para serviços digitais e inovação
-
Regulação reduz risco e atrai investimentos em energia digital
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu oficialmente o uso de blockchain como tecnologia habilitadora de novas atividades no mercado de energia elétrica no Brasil. A sinalização veio com a publicação da Resolução Normativa nº 1.150, de 27 de janeiro, que atualiza trechos dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) e altera a Resolução nº 1.000, marco regulatório que define os direitos e deveres das distribuidoras.
A mudança não cria uma regra técnica específica para a tecnologia, mas abre a porta para que empresas do setor usem blockchain como base para novos serviços e modelos de negócio. Na prática, a ANEEL passa a enquadrar o blockchain como parte do conjunto de ferramentas digitais que podem sustentar atividades inovadoras no ambiente regulado.
O ponto central da norma está na alteração do artigo 629 da Resolução nº 1.000. O texto passa a permitir que distribuidoras desenvolvam “novas atividades acessórias complementares” baseadas em tecnologias como medidores inteligentes, veículos elétricos, inteligência artificial, internet das coisas, computação em nuvem e blockchain.
Isso significa que, a partir de agora, o uso de blockchain deixa de ser uma zona cinzenta no setor elétrico e passa a ser explicitamente reconhecido como compatível com o modelo regulado.
Segundo especialistas em regulação e inovação, o movimento coloca o Brasil em linha com tendências internacionais, nas quais redes elétricas passam a operar cada vez mais como plataformas digitais, integrando geração distribuída, mobilidade elétrica e sistemas automatizados de gestão de consumo.
Novos serviços e modelos de negócio
Na prática, o reconhecimento abre espaço para uma série de aplicações, que já vem sendo desenvolvidas como da AES Brasil que em 2021 concluiu o desenvolvimento de uma plataforma em blockchain voltada para a compra e venda de energia em ambiente digital, em parceria com a startup brasileira Fohat Corporation.
Além disso, a recente decisão da ANEEL de reconhecer o blockchain como tecnologia habilitadora no setor elétrico dialoga diretamente com o movimento de pesquisa e inovação que vem sendo conduzido por empresas e universidades no país.
Em 2023, EDP e Celesc, ao lado do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ (Gesel/UFRJ), apresentaram em Brasília os resultados do projeto “Desafios de Estabelecer Incentivos Regulatórios Corretos na era das Tecnologias Exponenciais”, reforçando a necessidade de alinhar políticas públicas ao avanço das ferramentas digitais.
O evento, realizado na sede da própria ANEEL, destacou o blockchain entre as tecnologias com maior potencial de impacto sobre a legislação e os paradigmas do setor elétrico. Pesquisadores e reguladores apontaram que a mesma base tecnológica que sustenta as criptomoedas também pode servir como infraestrutura para novos modelos de negócios em energia, ampliando transparência, automação e integração entre agentes.
A pesquisa se apoiou em três pilares centrais: perfil do consumidor de energia, economia digital e recursos energéticos distribuídos (RED). No eixo da economia digital, o blockchain foi citado ao lado de big data, computação em nuvem, internet das coisas e aprendizado de máquina como um dos vetores capazes de transformar a forma como dados, contratos e transações circulam no setor.
Como ocorre em outros países
A sinalização da ANEEL ao reconhecer o blockchain como tecnologia habilitadora no setor elétrico brasileiro aproxima o país de um grupo seleto de nações que vêm incorporando registros distribuídos e plataformas digitais à regulação e à operação dos mercados de energia. Em diferentes graus, governos e agências reguladoras ao redor do mundo têm tratado a tecnologia não apenas como um experimento, mas como parte da infraestrutura do futuro para rastreabilidade, liquidação de contratos e integração de fontes renováveis.
Na Alemanha, o uso de blockchain ganhou espaço em projetos voltados à negociação descentralizada de energia e à integração de microgrids, com apoio regulatório para testes de plataformas que conectam empresas de energia e consumidores em ambientes locais. O país tem explorado a tecnologia como ferramenta para dar mais transparência à origem da eletricidade e para facilitar a liquidação digital de contratos em mercados regionais, especialmente em regiões com alta penetração de geração distribuída.
O Japão seguiu uma linha semelhante ao apostar no blockchain como base para a certificação de energia renovável e para sistemas de comercialização digital. Iniciativas apoiadas pelo governo focaram na criação de registros confiáveis que comprovem a origem limpa da eletricidade e na automação de processos de liquidação entre geradores e compradores, reforçando a estratégia do país de combinar transição energética com infraestrutura tecnológica avançada.
Na Austrália, o avanço das fontes solares residenciais e das baterias domésticas levou o setor elétrico a buscar soluções digitais para coordenar recursos energéticos distribuídos. Projetos em blockchain foram testados para registrar medições, facilitar a compensação de energia e criar plataformas capazes de integrar consumidores, operadores de rede e comercializadores em um mesmo ambiente de dados, reduzindo custos operacionais e aumentando a eficiência do sistema.
O Reino Unido adotou uma abordagem mais regulatória ao criar ambientes controlados para que empresas testassem modelos de compra e venda de energia entre consumidores usando blockchain. Esses chamados sandboxes permitiram que startups e concessionárias experimentassem novos formatos de mercado sob supervisão do regulador, abrindo caminho para serviços digitais que conectam geração local, consumo e liquidação financeira em plataformas únicas.
Nos Estados Unidos, o movimento foi mais descentralizado, com iniciativas apoiadas por agências federais e reguladores estaduais. Projetos em estados como Califórnia e Nova York exploraram o uso de blockchain para mercados locais de energia, certificados ambientais e sistemas de resiliência de rede, especialmente em comunidades que buscam maior autonomia energética e integração entre fontes renováveis e infraestrutura digital.
Na Suíça, o uso da tecnologia avançou em escala comunitária, com cidades e cooperativas de energia testando plataformas que permitem a moradores negociar eletricidade solar entre si. Esses modelos de mercados locais, apoiados por autoridades públicas, transformaram bairros em pequenos ecossistemas energéticos, nos quais o blockchain funciona como o livro-razão que garante confiança e transparência nas transações.
